Processo 160866/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2015 12:55
Autuado em 27/03/2015 12:55
Apensado ao Processo 52334/20 em 07/02/2020 13:08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3162/2018 da Primeira Câmara, de 09/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2018 Acórdão   3162/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
29/10/2018 Acórdão   3162/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
01/08/2017   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Gestor atual JULIO CESAR CASSILHA
Gestor das Contas JULIO CESAR CASSILHA

Juntadas
DataDescrição
11/09/2017 10:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 656044/17
31/07/2017 13:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 552648/17
04/03/2016 12:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 164067/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2018 1963 Despacho Processual Diverso nº 2334/2018
09/11/2018 1946 Acórdão nº 3162/2018
25/10/2018 1936 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2018 de 29/10/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2432/2017
08/08/2017 1651 Despacho Processual Diverso nº 1816/2017
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 643/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3674/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2018 11:25 DP  
26/11/2018 08:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2334/2018 -
14/11/2018 11:17 S1C  
13/11/2018 19:13 SMPJTC  
13/11/2018 11:38 6PC Ciência de Decisão nº 275/2018 -
12/11/2018 11:55 SMPjTC  
06/11/2018 14:26 S1C Acórdão nº 3162/2018 -
15/10/2018 13:43 GCNB  
11/10/2018 17:39 SMPJTC  
11/10/2018 11:35 6PC Parecer nº 642/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2014. Pela regularidade das contas com ressalva, cabendo a aplicação de multa, cf. CGM.
10/10/2018 13:55 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4022/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/11/2017 16:12 COFIM  
09/11/2017 09:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2432/2017 -
09/08/2017 08:10 SMPjTC Despacho nº 228/2017 - Ao relator. Prestação de Contas Anual. Juntada de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
04/08/2017 15:58 COFIM Instrução nº 2215/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/08/2017 08:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1816/2017 -
01/08/2017 15:37 S1C Certidão de Sessão nº 601/2017 -
17/07/2017 14:33 GCNB  
19/01/2017 08:22 SMPjTC Parecer nº 391/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Morretes. Exercício de 2014. Alegações e documentos que não são capazes de afastar a integralidade das impropriedades identificadas. Pela irregularidade das contas e imputação de sanções.
04/03/2016 15:07 COFIM Instrução nº 65/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/02/2016 07:40 DP  
30/03/2015 10:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 643/2016 -
30/03/2015 10:10 DCM Instrução nº 810/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2015 18:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3674/2015 -

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